A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um requerimento de urgência para o projeto de lei que muda a proporção de rateio dos custos de baterias elétricas.
O projeto em si, no entanto, deve ser votado no plenário da Câmara apenas após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Com a urgência aprovada, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) se torna uma “prioridade” dos trabalhos legislativos.
Na prática, o projeto altera uma revogação de uma lei de 2004, determinando que os custos das contratações de baterias sejam divididos entre os geradores e os consumidores de energia elétrica. Atualmente, uma regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina a exclusividade para agentes do setor, o que produz, segundo o autor do projeto, “distorções na alocação de recursos”.
Ainda há a necessidade de negociar a tramitação da proposta junto ao governo federal para que vá de fato a voto. A proposta também depende de aprovação do Senado Federal para se tornar lei.
Setores argumentam que a legislação atual cria um cenário de insegurança jurídica aos leilões de bateria que estão previstos para dezembro deste ano, além de acentuar a imprevisibilidade das tratativas do setor de energia. A proposta corrigiria “assimetrias” do modelo atual.
As entidades Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) e Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) emitiram uma nota em apoio ao PL.
“Todas as tecnologias e soluções que prestam serviços semelhantes aos usuários devem estar sujeitas ao mesmo regime jurídico, permitindo alocação e comparação justa dos custos. Por isso, as regras de custeio da reserva de capacidade devem ser as mesmas para todas as soluções eventualmente contratadas”, diz o comunicado.
O principal ponto de convergência entre as entidades é de que a manutenção do modelo atual pode elevar o custo de energia para o consumidor, tendo em vista que os custos refletem diretamente no preço da energia que chega às casas brasileiras.